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Termos e Condições

Por favor, leia os nossos termos e condições com atenção!
TERMOS E CONDIÇÕES

Este site e/ou aplicação de telefone (doravante designados “site”) são propriedade da TAAG Linhas Aéreas de Angola, S.A. (também designada TAAG), com sede na Rua da Missão 123, Caixa Postal 79, Ingombota, Luanda, República de Angola. Nos presentes Termos e Condições de Utilização do site da TAAG (doravante designados “Termos”).

O conteúdo integral deste site da Internet é propriedade ou está sob o controlo da TAAG, assim como protegido por legislação de direitos de autor a nível mundial. Apenas poderá descarregar os conteúdos para seu uso pessoal e para fins não comerciais, não sendo autorizada qualquer outra reprodução ou modificação dos conteúdos. Os produtos, tecnologias ou processos descritos neste site podem estar abrangidos por outros direitos de propriedade intelectual reservados pela TAAG ou por terceiros.

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar este site. Ao continuar a utilizar o nosso site, reconhece e aceita vincular-se a estes Termos.

Para efeitos dos presentes Termos, "nós", "nosso" e "a nossa empresa" referem-se à TAAG, enquanto as referências a "o utilizador" e "seu" referem-se às pessoas que acedem a este site (incluindo as pessoas que acedem a este site por conta de terceiros); as referências a "material" ou "materiais" incluem dados, informações e bases de dados.

Leia atentamente estes Termos antes de utilizar este site. A sua utilização deste site pressupõe a sua aceitação do vínculo aos presentes Termos para efeitos do acesso ao site a seguir descrito.

Caso não concorde com os presentes Termos, com qualquer documentação associada abaixo indicada ou com outras restrições comunicadas no decurso da utilização deste site, não está autorizado a utilizar ou aceder a este site, comprometendo-se a não o fazer.

Os presente Termos referem-se unicamente à utilização deste site (taag.com) e, a menos que se apliquem termos separados ou adicionais, qualquer aplicação que utilize o conteúdo deste site.

Serão aplicáveis condições separadas ao transporte aéreo, a sorteios ou a qualquer outra promoção que possamos ocasionalmente organizar.

Caso adquira neste site um bilhete para um voo operado pela nossa empresa, serão aplicáveis as nossas Condições Gerais de Transporte para passageiros e bagagem. Leia as Condições Gerais de Transporte.

Caso adquira neste site um bilhete para um voo operado por outras companhias aéreas (incluindo voos em partilha de códigos ou com acordo de tarifas), serão aplicáveis as Condições de Transporte de passageiros e bagagem da respetiva companhia aérea. Para obter as Condições Gerais de Transporte aplicáveis, aceda ao site da respetiva companhia aérea ou solicite-as diretamente à companhia aérea em questão.

RESERVAS NO NOSSO SITE

Reservas no nosso site
  • A TAAG cria um registo para cada reserva que inclua viagens pela TAAG, mesmo que o bilhete seja vendido com um código de reserva de outra companhia aérea. Ao reservar viagens pela TAAG, a nossa empresa recolhe e armazena informações sobre a sua transação, incluindo o facto de ter reservado o seu voo através do site taag.com ou de outro canal de vendas (tais como um escritório local da TAAG ou uma agência de viagens). A TAAG também recolherá e armazenará informações relativas a alterações à sua reserva, incluindo o cancelamento ou a impossibilidade de completar a sua viagem, upgrades, as suas necessidades de bagagem, perturbações no aeroporto e perdas de bagagem.
  • O Utilizador declara e assegura ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade jurídica para celebrar o contrato com a TAAG ao qual se aplicam os presentes Termos ("este Contrato"), bem como para utilizar este site de acordo com os presentes Termos. O Utilizador assume a responsabilidade financeira pela utilização deste site (bem como pela utilização da respetiva conta por terceiros, incluindo, sem limitação, os menores de idade que residam com o Utilizador). O Utilizador compromete-se a não ceder, transferir ou sublicenciar os direitos do Utilizador de acordo com este Contrato. O Utilizador poderá autorizar a utilização deste site por outros membros do respetivo agregado através do seu nome ou conta, desde que o Utilizador se comprometa a pagar todas as despesas incorridas pelos mesmos e se responsabilize por todos os outros aspetos decorrentes dessa utilização. O Utilizador compromete-se a supervisionar qualquer utilização deste site por menores de idade através do seu nome ou conta.
  • O Utilizador poderá optar por permitir ao acesso de familiares, amigos ou colegas ao site por sua conta disponibilizando a essas pessoas as informações de acesso ao site e/ou os dados de reserva, desde que:
    • O Utilizador tenha obtido o consentimento de quaisquer outras pessoas cujos dados de reserva ou dados pessoais sejam acessíveis através dos seus dados (por exemplo, no caso de uma reserva de grupo); e
    • O Utilizador assume total responsabilidade pelos atos e omissões dessa pessoa ao aceder ao site utilizando as informações de acesso ao site e/ou os dados de reserva por si disponibilizados, independentemente de esse acesso ter sido, ou não, autorizado por si.
  • Caso reserve viagens para outra pessoa, poderemos recolher as suas informações de faturação, mas poderemos comunicar diretamente com o passageiro relativamente ao respetivo voo.
  • Caso esteja a viajar com outras pessoas sob a mesma reserva e não pretenda que as suas informações de reserva individuais sejam divulgadas, poderá optar por reservas e pagamentos separados para cada pessoa.
  • Caso a sua reserva inclua informações sobre contactos de emergência, poderemos partilhar informações pessoais com o seu contacto de emergência, ou tentar recolher informações a seu respeito através do seu contacto de emergência, conforme apropriado, consoante a natureza da emergência.
  • Em caso de atraso ou cancelamento do voo ou de outra interrupção do serviço, poderemos utilizar as informações de contacto fornecidas na sua reserva para notificá-lo, assim como as pessoas que viagem com a mesma reserva, da interrupção.
  • As funções de reserva deste site são disponibilizadas exclusivamente para permitir ao Utilizador determinar a disponibilidade de bens e serviços relacionados com viagens, bem como para efetuar reservas legítimas ou transações comerciais, ficando excluída qualquer outra finalidade. Sem limitação, o Utilizador não deverá efetuar reservas especulativas, falsas ou fraudulentas, assim como quaisquer reservas em antecipação da procura. O Utilizador compromete-se a não reproduzir, utilizar, bloquear, substituir, copiar, distribuir, recuperar ou monitorizar, para fins comerciais diretos ou indiretos, qualquer conteúdo do site através de qualquer tipo de processo, sistemas, dispositivos ("screen scraping"), robô, software, "spider", motor de pesquisa ou qualquer outro mecanismo automático ou manual sem o consentimento prévio por escrito da TAAG. O Utilizador compromete-se a não interferir de forma alguma (incluindo, mas não se limitando a, disponibilizar ficheiros com dados corrompidos ou vírus) com o normal funcionamento ou operação do site, bem como a não tomar qualquer medida passível de submeter a infraestrutura do site a uma carga excessiva ou desproporcional. O Utilizador compromete-se a utilizar as funções de reserva de serviços de viagens deste site unicamente para efetuar reservas ou compras legítimas para o Utilizador ou para outra pessoa em cujo nome o Utilizador esteja legalmente autorizado a atuar. O Utilizador compromete-se a cumprir os termos ou condições aplicáveis. O Utilizador assumirá total responsabilidade por todos os encargos, taxas, direitos, impostos e avaliações decorrentes da utilização deste site, com exceção dos impostos sobre rendimentos que recaem sobre a TAAG.

COMO É MANTIDA A CONFIDENCIALIDAE DO SEU CÓDIGO DE RESERVA?

Como é mantida a confidencialidade do seu código de reserva?
  • Ao efetuar uma reserva, o Utilizador recebe um código de reserva (também designado PNR, ou registo de identificação dos passageiros). Esta informação irá constar do e-mail de confirmação ou do bilhete de cada pessoa incluída na reserva. Deverá manter sempre o código de reserva confidencial.
  • A partilha do seu código de reserva com outras pessoas poderá permitir-lhes aceder aos seus detalhes de reserva através do nosso sistema.
  • Caso esteja a viajar com outras pessoas e não pretenda dar acesso aos seus detalhes de reserva individuais a essas pessoas, poderá optar por reservas separadas para cada pessoa.
  • Mantenha sempres as informações de início de sessão de cliente no Umbi Umbi Club confidenciais.
  • Para garantir a segurança do seu acesso aos nossos sites, a outros serviços online e a aplicações móveis, não deve partilhar as suas informações de início de sessão com ninguém. Após concluir a utilização do site, dos serviços online ou da aplicação para dispositivos móveis, termine a sessão sempre que exista a possibilidade de outras pessoas terem acesso ao seu computador ou dispositivo. Tal será especialmente importante caso esteja a utilizar um computador acessível ao público.
  • A sua utilização deste site é feita a título pessoal. Disponibilizamos este site unicamente para permitir a visualização da disponibilidade dos nossos produtos e serviços, bem como para a conclusão de transações comerciais com a nossa empresa, não estando prevista qualquer outra finalidade.
  • O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das respetivas informações de acesso ao site (tais como, nomes de utilizador, palavras-passe e números de identificação pessoal) e de dados de reserva (tais como, códigos de reserva e o respetivo itinerário de viagem).
  • Nunca deverá permitir o acesso ou a utilização deste site, ou de qualquer Material que conste ou tenha sido obtido a partir do mesmo, a qualquer entidade comercial ou outra organização que preste um serviço ao público.
  • A TAAG cria um registo para cada reserva que inclua viagens pela TAAG, mesmo que o bilhete seja vendido com um código de reserva de outra companhia aérea. Ao reservar viagens pela TAAG, a nossa empresa recolhe e armazena informações sobre a sua transação, incluindo o facto de ter reservado o seu voo através do site taag.com ou de outro canal de vendas (por exemplo, uma agência de viagens). A TAAG também recolherá e armazenará informações relativas a alterações à sua reserva, incluindo o cancelamento ou a impossibilidade de completar a sua viagem, upgrades, as suas necessidades de bagagem, perturbações no aeroporto e perdas de bagagem.

QUAL A FORMA ADEQUADA DE UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE?

Qual a forma adequada de utilização do nosso site?
  • O seu acesso a este site é temporário e a nossa empresa reserva-se o direito de revogar, restringir ou alterar os serviços aos quais o Utilizador tem acesso sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
  • O Utilizador apenas pode utilizar este site em conformidade com os presentes Termos e Condições e, em qualquer caso, para fins legais e apropriados, em cumprimento de todas as leis, regulamentos e códigos de práticas aplicáveis em Angola ou noutra jurisdição a partir da qual o Utilizador aceda a este site. Com exceção das situações expressamente autorizadas pela nossa empresa, o Utilizador não deve utilizar este site para qualquer outro fim. Em particular, o Utilizador compromete-se a não:
    • Publicar, transmitir ou divulgar qualquer informação relativa a este site ou através do mesmo, passível de ser prejudicial, obscena, difamatória ou ilegal;
    • Utilizar "screen scraping", qualquer algoritmo automatizado, dispositivo, método, sistema, software ou processo manual para aceder, utilizar, pesquisar, copiar, monitorizar ou extrair Material (no todo ou em parte) a partir deste site ou através do mesmo, salvo acordo expresso por escrito por parte da nossa empresa;
    • Utilizar este site de uma forma que constitua ou possa constituir uma violação dos direitos de terceiros;
    • Efetuar qualquer reserva não autorizada, falsa ou fraudulenta;
    • Utilizar qualquer software, rotina ou dispositivo para interferir, ou tentar interferir eletrónica ou manualmente com o funcionamento ou as funcionalidades deste site, incluindo, entre outros, o carregamento ou a disponibilização por qualquer meio de ficheiros que contenham dados corrompidos ou vírus;
    • Desfigurar, alterar ou interferir com a aparência e funcionalidade da interface deste site ou com o respetivo código de software;
    • Tomar qualquer medida que sujeite este site ou uma infraestrutura relacionada a uma carga excessiva ou desproporcionalmente elevada;
    • Permitir qualquer registo, início de sessão ou acesso automáticos a qualquer Material disponível no site;
    • Obter, ou tentar obter, acesso não autorizado, por qualquer meio, a qualquer das nossas redes ou contas, bem como a informações sobre outros utilizadores;
    • Divulgar informações confidenciais sobre qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, as nossas informações confidenciais.

COMO NOS IRÁ INDENIZAR?

Como nos irá indenizar?
  • O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e eximir-nos de qualquer responsabilidade, prejuízo, reclamação e encargo (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da respetiva violação dos presentes Termos (incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação por parte de pessoas que atuem por sua conta e acedam a este site utilizando informações de acesso e/ou dados de reserva/compra que lhes tenha fornecido).

QUAL A NOSSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE?

Qual a nossa limitação de responsabilidade?
  • Como condição para a utilização deste site, o Utilizador compromete-se a indenizar a TAAG e os respetivos fornecedores relativamente a quaisquer responsabilidades, encargos (incluindo honorários de advogados) e prejuízos decorrentes de reclamações resultantes da utilização deste site pelo Utilizador.
  • Em nenhuma circunstância a TAAG assumirá a responsabilidade por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes de qualquer espécie resultantes do acesso ou utilização deste site, ou de qualquer informação nele contida, incluindo lucros cessantes e equivalentes, independentemente se na consideração das partes, se em consequência de violação do contrato, de negligência, de responsabilidade pelo produto ou mesmo se avisada da possibilidade de tais danos.
  • Nada nos presentes Termos excluirá ou limitará a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência ou fraude ou por declaração fraudulenta.
  • Todos os produtos de software transferidos de qualquer secção deste site ou através de um link direcionado para este site serão transferidos, instalados e utilizados exclusiva e integralmente por conta e risco do utilizador.

COMO ESTABELECEMOS LIGAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS?

Como estabelecemos ligações com sites de terceiros?
  • Este site pode incluir ligações, referências ou partes de outros sites mantidos por terceiros. Não nos responsabilizamos por esses sites e não operamos nem somos responsáveis pelas informações, Materiais, produtos ou serviços contidos nesses sites ou disponibilizados pelos mesmos. O acesso e utilização desses sites pelo Utilizador ocorre por sua exclusiva conta e risco.
  • Apenas poderá estabelecer ligações para este site mediante a nossa permissão expressa por escrito. Reservamo-nos expressamente o direito de revogar a qualquer momento o nosso consentimento para uma ligação que, na nossa exclusiva opinião, seja impróprio ou controverso.
  • As ligações e referências de terceiros são incluídos apenas para conveniência dos utilizadores e não representam qualquer aceitação por parte da TAAG e/ou dos seus fornecedores. O Utilizador assume exclusiva responsabilidade pela utilização de ligações e referências de terceiros. Qualquer terceiro que pretenda estabelecer ligações para este site deverá notificar previamente a TAAG desta intenção. A TAAG reserva-se o direito de recusar a autorização de tais ligações para este site. Se, no entanto, a TAAG autorizar tais ligações, não terá qualquer obrigação de estabelecer ligações recíprocas com o terceiro.

COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS NFORMAÇÕES?

Com quem partilhamos as suas informações?
  • Não vendemos o seu nome ou outras informações pessoais a terceiros, nem temos a intenção de o fazer no futuro.
  • Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros nas seguintes situações:
    • Sempre que a TAAG recorra a outras entidades com vista ao fornecimento de determinados serviços, podendo implicar o acesso dessas entidades aos seus dados pessoais. No entanto, garantimos que todos os subcontratados tratarão os seus dados em nosso nome, por nossa conta e com ordens rigorosas para seguirem as nossas instruções. Os mesmos subcontratados oferecem garantias de que utilizam medidas técnicas e organizacionais suficientes para garantir que os dados são tratados em conformidade com os requisitos da legislação aplicável e que a segurança e os direitos dos titulares dos dados estão protegidos, em conformidade com o disposto no contrato de subcontratação.
    • A TAAG poderá igualmente divulgar os seus dados pessoais a terceiros sempre que uma parte do seu itinerário inclua um voo com companhia aérea, ou quando considere que a comunicação de tais dados é necessária ou apropriada para os seguintes efeitos:
      1. de acordo com a legislação aplicável,
      2. no cumprimento das obrigações legais/instruções judiciais ou
      3. em resposta a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.
      • Neste sentido, a TAAG poderá divulgar os seus dados pessoais a aeroportos, autoridades governamentais e reguladoras sempre que notificada para o efeito, ou quando necessário para transportar o Utilizador até ao seu destino, de acordo com as disposições legais. Na maior parte das rotas, por exemplo, somos obrigados por lei a disponibilizar às autoridades alfandegárias e de imigração informações relacionadas com os seus documentos de viagem e itinerário.
    • Existem circunstâncias em que o comportamento do passageiro pode tornar-se um motivo de preocupação. Esses casos são designados "Passageiro Indisciplinado", de acordo com a resolução aplicável da OACI das Nações Unidas.
      • Entende-se por "Passageiro Indisciplinado" um passageiro que manifeste um comportamento impróprio, agressivo ou violento em relação a outros passageiros ou à tripulação, ou que danifique a aeronave. A TAAG tem o direito de trocar dados pessoais dos seus passageiros com outras companhias aéreas para efeitos de documentação, análise e prevenção de casos de fraude e de "passageiros indisciplinados", bem como de tratamento dos mesmos neste sentido. Adicionalmente, caso o Utilizador tenha lesado ou ferido outros passageiros, a TAAG também poderá divulgar os seus dados pessoais e informações relativas à lesão ou ferimento de terceiros (por exemplo, a autoridades públicas, pessoas feridas e entidades seguradoras). Em qualquer das circunstâncias acima mencionadas, a TAAG compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para assegurar a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
    • Parte do conteúdo, publicidade e funcionalidade dos nossos Serviços poderá ser fornecida por terceiros, incluindo terceiros sem afiliação à nossa empresa. Conforme acima referido, esses terceiros poderão recolher ou receber informações técnicas sobre a utilização dos nossos Serviços, incluindo o recurso a cookies, pixel tags, web beacons e outras tecnologias, podendo essas informações ser recolhidas ao longo do tempo e combinadas com informações recolhidas através de diferentes sites e serviços online.
      • Por exemplo, alguns dos nossos Serviços incluem redes sociais ou outros plug-ins de terceiros (tais como o botão "Gosto" do Facebook) que permitem iniciar sessão em alguns dos nossos Serviços, publicar comentários sobre conteúdos disponíveis nos nossos Serviços e partilhar informações pesquisadas nos nossos Serviços na sua rede social. Os fornecedores desses plug-ins poderão recolher informações sobre o Utilizador, ainda que não clique ou interaja de forma alguma com o plug-in ou widget e independentemente de ter uma conta ou outro tipo de relação com tais redes sociais e terceiros. Caso utilize ferramentas de redes sociais ou visite sites de redes sociais, deverá ler as respetivas declarações de privacidade para saber que informações recolhem, utilizam e partilham.
    • Além disso, alguns terceiros recolhem informações sobre os utilizadores dos nossos Serviços por forma a disponibilizar publicidade direcionada (nos nossos Serviços e noutros locais, incluindo diferentes browsers e dispositivos, um processo também conhecido como "cross-device linking"). Tal poderá incluir informações anónimas ou descaracterizadas sobre o Utilizador, por exemplo destinos de viagem que pesquisar ao utilizar os nossos Serviços. Esses terceiros poderão utilizar as informações recolhidas nos nossos Serviços para prever os seus interesses, por forma a providenciar anúncios ao Utilizador (nossos e de outras empresas) através da Internet (por exemplo, produtos e serviços de viagem disponíveis num destino que tenha pesquisado online). Alguns desses terceiros poderão participar numa organização do setor que permita aos utilizadores optar por não receber publicidade personalizada com base em atividades online.
    • Também poderemos divulgar as suas informações pessoais aos seguintes terceiros para os fins descritos a seguir:
      • Autoridades alfandegárias e de imigração de qualquer país no seu itinerário ou potencialmente atravessado pelo seu voo. A TAAG e outras companhias aéreas são obrigadas, de acordo com a legislação angolana e de outros países, a permitir o acesso das agências de controlo de fronteiras e autoridades alfandegárias a informações de reservas e viagens em caso de viagens para países ou a partir dos mesmos, incluindo escalas, assim como países que sejam sobrevoados na rota até ao destino.
      • As companhias aéreas e outros prestadores de serviços são obrigados a providenciar os serviços solicitados pelo Utilizador sempre que, por exemplo, parte do respetivo itinerário de viagem inclua um voo operado por uma companhia aérea diferente ou o aluguer de uma viatura ou reserva de alojamento. Essas companhias aéreas e outros prestadores de serviços serão identificados no momento da reserva.
    • Caso tenha aderido ao Umbi Umbi Club ou a outro programa de fidelização afiliado, os nossos parceiros do Umbi Umbi Club e de outros programas de fidelização aos quais tenha aderido, por forma a permitir-nos administrar os benefícios que lhe são proporcionados pelo programa de fidelização.
    • Empresas de cartões de crédito e débito, agências de notação de crédito e prestadores de serviços de controlo antifraude, para o processamento de pagamentos e (se necessário) para a realização de controlo antifraude.
    • Terceiros, tais como escritórios de advogados e tribunais de justiça, com vista à execução ou aplicação de quaisquer contratos aos quais o Utilizador esteja vinculado.
    • Terceiros, tais como forças da autoridade e autoridades reguladoras, por forma a proteger os nossos direitos, bens ou a segurança dos nossos clientes, funcionários e ativos.
    • Poderemos disponibilizar informações sobre a utilização (mas não os dados pessoais do Utilizador) a outros sites, permitindo-lhes saber que visitou os nossos sites.
    • Se necessário, em cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar em qualquer jurisdição, incluindo nos casos em que tal obrigação decorra de um ato ou decisão voluntária da nossa autoria (p. ex., a nossa decisão de operar num país ou uma decisão relacionada). Poderemos divulgar informações que tenhamos recolhido ou recebido do Utilizador:
      1. à entidade responsável pelo fornecimento do serviço ou produto, caso o Utilizador solicite ou adquira serviços ou produtos através da TAAG a fornecer por outra entidade (por exemplo, um segmento de voo noutra companhia, alojamento num hotel ou aluguer de viatura).
      2. ao Utilizador ou a terceiros que atuem por sua conta. Sempre que exigido pelos regulamentos locais, poderemos obter o consentimento do Utilizador por escrito para permitir a intervenção de terceiros por sua conta.
      3. a outras companhias aéreas, incluindo, mas não se limitando a, companhias em "code share" ou com parcerias pro rata especiais, para fins de assistência à sua viagem, para assistência à sua reserva de voo ou para remarcação do seu voo em caso de perturbação inesperada na sua viagem.
      4. a bancos, empresas de serviços financeiros e serviços de pagamento para fins de processamento de pagamentos e reembolsos.
      5. a agências governamentais e autoridades, agentes da autoridade, tribunais judiciais ou terceiros: (i) caso consideremos que a divulgação é exigida pela legislação em vigor, pela regulamentação ou por um processo judicial (por exemplo, em conformidade com uma ordem judicial); ou (ii) para proteger e defender os nossos direitos ou os direitos ou a segurança de terceiros, incluindo o estabelecimento, interposição ou defesa no âmbito de um processo judicial.
      6. às autoridades alfandegárias e de imigração autorizadas, por lei, a aceder a informações sobre reservas e itinerários de voo, incluindo "Informações Antecipadas sobre os Passageiros - API" (passaporte e informações pessoais associadas) relativas a todos os passageiros antes da viagem.
      7. a passageiros que viajem na mesma reserva que o Utilizador.
      8. a pessoas que prestem serviços à TAAG, incluindo os respetivos consultores profissionais (p. ex., auditores, advogados e consultores técnicos).
      9. a pessoas com quem estejamos a negociar a venda de qualquer parte da nossa empresa ou a quem vendamos uma parte do nosso negócio.
    • Poderemos partilhar com terceiros informações anónimas e agregadas relativas aos nossos utilizadores.
    • Caso o seu bilhete seja adquirido no âmbito de um contrato empresarial de incentivos, poderemos comunicar informações relativas à sua viagem à sua entidade empregadora ou gestor de viagens empresarial.

COMO PODE O UTILIZADOR CORRIGIR OU ATUALIZAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OU CONFIGURAÇÕES DE MARKETING?

Como pode o Utilizador corrigir ou atualizar as suas informações pessoais ou configurações de marketing?
  • Caso o Utilizador considere que qualquer informação de que dispomos a seu respeito se encontra incorreta ou incompleta ou deseje alterar as suas preferências de marketing, pode optar por inúmeras soluções:
    • O Utilizador pode iniciar a sessão no nosso site se pretender alterar a sua subscrição, e-mail ou preferências de contacto.
    • Pode revogar a qualquer momento o consentimento que nos concedeu para tratamento das suas informações desativando o envio ou entrando em contacto connosco através da página Contactos.
    • Pode utilizar a página Contactos para o esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento de remoção do seu nome das nossas listas de subscritores.
  • Pode entrar em contacto com o nosso Centro de Atendimento Telefónico para esclarecer qualquer dúvida sobre como alterar as suas preferências de contacto ou se necessitar de ajuda para remover o seu nome das nossas listas de subscritores.
  • Envidaremos todos os esforços razoáveis para corrigir quaisquer informações incorretas, bem como para atualizar ou alterar as suas informações ou preferências, conforme exigido pela legislação aplicável.
  • Note que, caso o Utilizador consinta no tratamento dos seus dados pessoais pela nossa empresa, pode revogar esse consentimento a qualquer momento. Caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento através deste site, visite a página através da qual deu o seu consentimento originalmente e revogue-o nas respetivas configurações. Em qualquer outra situação de dificuldade em revogar o seu consentimento através deste site, entre em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados. Note que o consentimento do Utilizador só pode ser revogado com efeito futuro e que tal revogação não terá qualquer influência sobre a legalidade do tratamento passado. Em determinados casos, a nossa empresa poderá ter direito, não obstante a revogação pelo Utilizador, a continuar a tratar os respetivos dados pessoais com base num fundamento jurídico diferente – por exemplo, a execução de um contrato.

A NOSSA POLÍTICA DE REDES SOCIAIS

A nossa política de redes sociais
  • O Utilizador poderá partilhar informações relativas à sua viagem ou outras atividades associadas à TAAG em plataformas de redes sociais geridas por terceiros. Para utilizar as funções de partilha em redes sociais, o Utilizador deverá conceder permissões nessas plataformas de terceiros, de acordo com as respetivas preferências. Por exemplo, o Utilizador terá de autorizar o início de sessão na conta e a publicação. Caso opte por entrar em contacto ou interagir connosco através de uma plataforma de redes sociais de terceiros, deverá estar sensibilizado para o facto de ser responsável pela leitura e compreensão dos termos e condições, bem como da política de privacidade, aplicáveis à plataforma de terceiros em questão. A atividade em plataformas de redes sociais de terceiros, bem como os dados tratados, armazenados e a elas fornecidos, incluindo dados relacionados com interações com a TAAG, encontram-se abrangidos pelos termos, condições e pela política de privacidade dessas plataformas de terceiros.
  • Disponibilizamos a funcionalidade de redes sociais em várias partes do nosso site e na aplicação da TAAG. Estas incluem:
    • funções de partilha e recomendação de conteúdos da TAAG (p. ex., botões partilhar e gosto)
    • a ligação de promoções da TAAG a redes sociais, p. ex. ao iniciar a sessão na respetiva área personalizada no site ("início de sessão em rede social")
  • A nossa empresa permite ao Utilizador partilhar e recomendar os respetivos conteúdos nas redes sociais através das nossas ofertas online. Caso visite o nosso site e utilize as funções de recomendação, transmitiremos o URL à rede social que tiver selecionado. Recomendamos que leia atentamente as informações de privacidade das respetivas redes sociais. O "início de sessão em redes sociais" é um complemento à opção de início de sessão tradicional nas nossas ofertas online. Pode selecionar, a partir de uma lista de redes sociais, a rede que gostaria de utilizar para identificar-se junto da TAAG. Ao clicar num dos botões, será aberta uma janela da rede selecionada e solicitada a confirmação de acesso da TAAG ao respetivo perfil pessoal. Consoante a rede, o Utilizador também será informado sobre os dados do seu perfil aos quais teremos acesso assim que conceder o seu consentimento. No nosso site, utilizamos esta solução de dois cliques para os seguintes plug-ins de redes sociais:
    • Facebook
    • Twitter
    • YouTube
    • Instagram
  • Ao aceder e utilizar plataformas de redes sociais, o Utilizador poderá publicar livremente comentários, elogios ou reclamações. Os quais representam a opinião pessoal do respetivo autor e a TAAG não assume qualquer responsabilidade pelas mesmas. No entanto, recomendamos vivamente que o Utilizador tenha presente o seguinte para evitar a remoção ou a suspensão do acesso a este tipo de plataformas, segundo o critério exclusivo da TAAG:
    1. Abster-se de discursos de ódio;
    2. Não utilizar palavrões, nem conteúdo explícito ou profano;
    3. Abster-se de ataques pessoais. Não ameaçar ou depreciar quaisquer indivíduos ou grupos com base na respetiva raça, religião, sexo, deficiência, idade ou orientação sexual;
    4. Não publicar "spam" ou outro conteúdo malicioso;
    5. Não publicar links para ficheiros maliciosos ou software passível de danificar os computadores dos utilizadores;
    6. Não publicar referências a pornografia, seja escrita ou visual;
    7. Não publicar imagens ou comentários impróprios ou violentas;
    8. Não publicar informações promocionais, comerciais ou publicitárias;
    9. Não utilizar perfis presumivelmente falsos
  • Ao fazer publicações nesta página, confere às respetivas entidades uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e irreversível para a reprodução, transmissão, apresentação, divulgação e outras formas de utilização das suas comunicações.

O QUE ACONTECE QUANDO RECEBE A NOSSA NEWSLETTER?

O que acontece quando recebe a nossa newsletter?
  • Caso tenha dado o seu consentimento através da secção Newsletter do nosso site para o envio da nossa newsletter (até ao momento da revogação desse consentimento ou da nossa decisão de interromper o envio de newsletters), esclarecemos o seguinte: O seu consentimento constitui a base legal para o tratamento dos seus dados.
  • O seu consentimento refere-se ao tratamento dos seguintes dados pessoais voluntariamente disponibilizados por si:
    1. Endereço de e-mail
    2. Apelido, nome próprio, cargo, género/forma de tratamento
    3. País de origem
    4. Idioma preferencial da newsletter
    5. Aeroporto preferencial
  • Ao subscrever as nossas newsletters, o Utilizador autoriza a TAAG a enviar, para o endereço de e-mail indicado, ofertas personalizadas, campanhas publicitárias, promoções e informações sobre a TAAG, assim como outras que sejam pertinentes para si.
  • Poderá optar por cancelar a subscrição, a qualquer momento, caso não deseje continuar a receber as nossas comunicações de marketing. Também poderá alterar as suas preferências clicando no link localizado na parte inferior da sua newsletter. O envio da newsletter cancelada será interrompido assim que recebermos o seu pedido.

COMO PROCEDER PARA ATIVAR O ENVIO, DESATIVAR O ENVIO OU USAR A DUPLA CONFIRMAÇÃO?

Como proceder para ativar o envio, desativar o envio ou usar a dupla confirmação?
  • Algumas funções do nosso site requerem a especificação ativa do seu consentimento ou a revogação do mesmo. Estão disponíveis as três opções descritas a seguir:
    • O consentimento de ativação implica que uma pessoa opte ativamente pela sua participação ou inclusão num programa, considerando-se, caso contrário, excluída do mesmo por predefinição.
    • O consentimento de desativação implica que uma pessoa seja automaticamente incluída por predefinição num programa, sendo necessário executar deliberadamente determinados passos com vista à sua exclusão.
    • A dupla confirmação implica que uma pessoa conclua um segundo passo de confirmação após o consentimento inicial para ativar a sua participação ou inclusão num programa. Isto ocorre geralmente por meio de um e-mail de confirmação enviada ao visado após a inscrição; este precisará de responder ao e-mail de confirmação para voltar a confirmar o seu consentimento. Caso o utilizador não responda à mensagem, a pessoa não será inscrita no programa.
  • Note que a caixa de seleção pré-selecionada não corresponde ao consentimento de ativação, mas sim ao consentimento de desativação, o que significa que a pessoa terá de desativar a caixa para ser excluída.

QUE INFORMAÇÕES PESSOAIS RECOLHEMOS AUTOMATICAMENTE SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE?

Que informações pessoais recolhemos automaticamente sobre a sua utilização do nosso site?
  • Quando o Utilizador recorre aos nossos Serviços, poderemos obter informações técnicas, tais como o respetivo tipo de browser, o tipo de sistema operativo utilizado, a respetiva localização geográfica, o nome do respetivo fornecedor de serviços de Internet, identificadores de publicidade móvel e as páginas dos nossos Serviços visitadas. A TAAG obtém essas informações mediante o recurso a tecnologias, tais como cookies, web beacons e geolocalização de dispositivos móveis, por forma a disponibilizar e a melhorar os Serviços e a publicidade, inclusive em diferentes browsers e dispositivos (uma técnica também conhecida como cross-device linking). Também utilizamos essas informações para determinar se os visitantes cumprem os critérios necessários para processar os respetivos pedidos e para reportar as atividades relativas aos nossos Serviços. Por exemplo, poderá interessar-nos saber o tempo gasto pelo utilizador médio nos nossos Serviços, ou quais as páginas ou funções mais populares. Essas informações técnicas poderão ser combinadas com informações pessoalmente identificáveis, por forma a personalizar os nossos Serviços e publicidade aos interesses do Utilizador, incluindo em diferentes browsers e dispositivos. Por exemplo, se o Utilizador passar algum tempo a analisar um determinado voo ou destino, mas não concretizar uma reserva, poderemos utilizar essas informações para apresentar-lhe publicidade segmentada sobre voos ou destinos semelhantes que estejam disponíveis nos nossos Serviços ou em sites de terceiros. Alguma dessa informação poderá ser partilhada com terceiros.
  • Adicionalmente, e sujeito ao consentimento específico do Utilizador sempre que exigido por lei, a TAAG poderá combinar as informações recebidas do mesmo com informações recolhidas de outras fontes. Essas informações poderão ser utilizadas para providenciar ofertas e/ou serviços especificamente adaptados aos respetivos interesses, em conformidade com a legislação aplicável.

OS SEUS DIREITOS

Os seus direitos
  • Esta secção é aplicável a indivíduos que se encontram em países que conferem os direitos aqui descritos. Como tal, apenas se aplicam em determinadas circunstâncias.
  • O Utilizador poderá exercer os seguintes direitos:
    • Opor-se ao tratamento de dados pessoais (por exemplo, nos casos em que a base do nosso tratamento resulte dos nossos interesses legítimos, interromperemos o tratamento dos respetivos dados). Não retomaremos o tratamento enquanto não pudermos apontar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os direitos do Utilizador.
    • Solicitar restrições ao tratamento dos respetivos Dados Pessoais (por exemplo, poderá tomar esta iniciativa se os Dados Pessoais não forem exatos e precisarem de ser atualizados). O mesmo poderá ocorrer relativamente a dados cuja finalidade do tratamento já não se aplica, mas que o Utilizador possa ainda precisar e não pretenda que a empresa os apague. O Utilizador tem o direito de solicitar a restrição do tratamento das suas informações pessoais por parte da nossa empresa quando se verifique uma das seguintes situações:
      1. O Utilizador afirme que os dados pessoais não são exatos. A restrição será aplicada até termos tomado medidas destinadas a garantir a exatidão dos dados pessoais.
      2. O tratamento é ilegal, mas o Utilizador não pretende que a nossa empresa apague os dados pessoais.
      3. Já não necessitamos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas o Utilizador continua a necessitar dos mesmos no âmbito de uma ação legal.
      4. O Utilizador exerceu o seu direito de oposição ao tratamento. A restrição será aplicada até termos tomado medidas destinadas a confirmar se dispomos de motivos legítimos imperiosos para prosseguir com o tratamento.
    • Solicitar a atualização dos respetivos Dados Pessoais (caso considere que as informações de que dispomos a seu respeito não são exatas ou são incompletas). Ainda que nos solicite a atualização dos respetivos Dados Pessoais, não poderemos alterá-los relativamente a reservas passadas, dado que constituem o suporte do registo oficial da transação.
    • Na medida em que estiver legalmente autorizado, o Utilizador também tem o direito de aceder às respetivas informações pessoais, bem como de receber uma de cópia dos seus Dados Pessoais (por exemplo, caso deseje obter uma cópia das suas informações, confirmar se estamos a tratar as suas informações e explicações sobre a forma como utilizamos as suas informações). O Utilizador pode requerer o acesso aos seus Dados Pessoais, mas estes podem não incluir informações sobre terceiros que este não nos tenha fornecido ou que não tenham consentido na divulgação das respetivas informações ao Utilizador.
    • Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais (por exemplo, caso não tenhamos fundamento legal para o tratamento das informações e não nos tenha dado consentimento para fazê-lo, se os fins do tratamento já não se aplicarem, ou se se tiver oposto ao tratamento e não conseguirmos apresentar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus direitos). Determinados dados não poderá ser eliminada caso exista a obrigação de os mantermos para fins legais, ou se tivermos um contrato com o Utilizador na qualidade de membro do Umbi Umbi Club (por força das obrigações contratuais que decorrem do mesmo para com o Utilizador). Poderá solicitar-nos a eliminação dos seus Dados Pessoais, mas não podemos fazê-lo caso tenha um voo pendente reservado com a nossa empresa.
    • Requerer a portabilidade dos seus próprios Dados Pessoais (a transferência de informações que nos forneceu para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, geralmente utilizado e legível por máquina), caso tal requerimento seja tecnicamente viável.
    • Após recebermos um pedido de exercício de tais direitos, indicaremos os Dados Pessoais de que necessitamos para confirmar a sua identidade. Também forneceremos informações sobre as medidas que pretendemos tomar relativamente ao requerimento, de acordo com a legislação aplicável.
    • Responderemos ao seu requerimento com a brevidade possível e, no máximo, 30 dias após a receção do requerimento. Em determinadas circunstâncias, este prazo poderá ser prorrogado por dois meses adicionais, por exemplo, no caso de requerimentos complexos ou onerosos. Poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados sempre que desejar. Caso considere que o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais viola a legislação em vigor, poderá apresentar uma reclamação à autoridade supervisora do país em que considera que a suposta violação ocorreu.
    • Poderá exercer os seguintes direitos entrando em contacto connosco, de acordo com as condições estabelecidas na legislação aplicável:
      • Tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais tenha sido inicialmente baseado no seu consentimento.
      • Tem o direito de obter a confirmação da nossa parte de que tratamos, ou não, os seus dados pessoais e, se for o caso, o direito de obter uma cópia dos mesmos.
      • Tem o direito à retificação de dados pessoais inexatos.
      • Tem o direito ao suprimento de dados pessoais incompletos.
      • Tem o direito à eliminação dos seus dados pessoais se se verificar uma das seguintes situações:
        1. Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
        2. Opôs-se ao tratamento para efeitos de marketing direto;
        3. Opôs-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo;
    • Terá o direito a obter a restrição do tratamento:
      1. Caso conteste a exatidão dos seus dados pessoais, pelo período necessário à verificação da exatidão dos mesmos.
      2. Caso tenhamos deixado de precisar dos seus dados pessoais, mas o Utilizador necessite dos mesmos para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.
      3. Caso se tenha oposto ao tratamento com base nos nossos legítimos interesses, pelo período necessário à verificação da legitimidade dos seus fundamentos.
    • Tem o direito de oposição a qualquer tratamento para efeitos de marketing direto.
    • Tem o direito de oposição a qualquer tratamento baseado nos nossos interesses legítimos. No entanto, continuaremos a tratar os seus dados pessoais se conseguirmos demonstrar a existência de motivos legítimos prevalecentes.
    • Tem o direito de pedir a portabilidade dos seus dados pessoais tratados por meios automatizados, que nos tenha comunicado.
    • Também tem o direito à apresentação de uma reclamação junto da autoridade de supervisão (uma entidade reguladora responsável pela supervisão da proteção de dados no seu país de residência habitual, local de trabalho ou da alegada violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados).
  • Após a receção do requerimento de exercício de tais direitos, disponibilizaremos informações sobre as medidas que iremos tomar relativamente ao mesmo, sem demoras indevidas e impreterivelmente no prazo de um mês após a receção do requerimento. Este prazo poderá ser prorrogado por dois meses em determinadas circunstâncias, por exemplo, se os pedidos forem complexos ou numerosos.
  • Todos os requerimentos deverão ser apresentados por escrito, com indicação do seu nome e morada, bem como de outras informações que nos permitam identificá-lo, por exemplo, no caso de o seu requerimento estar relacionado com uma reserva de voo, deverá indicar o seu código de reserva (p. ex., número de confirmação ou número de registo localizador), o número de conta Umbi Umbi Club, se disponível, as datas entre as quais a viagem decorreu e quaisquer outras informações relevantes que nos ajudem a identificar a sua reserva. Também deverá providenciar uma fotocópia do seu passaporte ou documento de identificação angolano para que possamos confirmar a sua identidade. Deverá enviar os seus pedidos por escrito para:
    • ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
    • TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA S. A.
      • AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 542 SALA 303
      • CENTRO, RIO DE JANEIRO
      • CEP 20071-000 - BRASIL
  • Em alternativa, poderá enviar o requerimento por e-mail para privacidade@taag.com.br.

EFETUAMOS ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Efetuamos alterações à presente Política de Privacidade?
  • A TAAG reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento mediante a publicação da Política atualizada nesta secção com indicação da data de alteração da Política. O Utilizador é responsável pela consulta regular dos presentes Termos, os quis são continuamente colocados à disposição do Utilizador neste site. Caso efetuemos alterações materiais à presente Política de Privacidade que alterem a forma como recolhemos, utilizamos e/ou partilhamos as suas informações pessoais, iremos notificá-lo com a indicação "RECENTEMENTE ATUALIZADA" com o link "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" no site taag.com, por um período nunca inferior a 30 dias após a realização das alterações materiais.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Legislação aplicável
  • A sua utilização deste site, qualquer material acedido ou transferido a partir do mesmo, bem como a aplicação dos presentes Termos e qualquer litígio ou ação decorrentes ou relativos a tais questões, a respetiva matéria ou formação (incluindo, mas não se limitando a, litígios ou ações não contratuais) deverão reger-se, ser constituídos e interpretados de acordo com a lei de Angola, comprometendo-se o Utilizador a submeter-se à jurisdição não exclusiva dos Tribunais Angolanos.
  • Não obstante o acima referido, a nossa empresa reserva-se o direito de recorrer judicialmente junto de:
    • Tribunais do país de residência do Utilizador
    • Tribunais do local de residência do Utilizador, da utilização ou do armazenamento de qualquer material obtido através do site
    • Tribunais do local da concessão da autorização pelo Utilizador para qualquer dos atos acima mencionados.
  • O Utilizador reconhece e aceita que o ressarcimento de danos não seria, por si só, uma reparação adequada para qualquer violação das cláusulas dos presentes Termos e Condições. Em conformidade, teremos direito aos recursos de providência cautelar, desempenho específico ou outra indemnização equitativa para qualquer ameaça ou a violação efetiva de uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições.

COMO PROCEDEMOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CLÁUSULAS POR PARTE DO UTILIZADOR?

Como procedemos em caso de violação das presentes cláusulas por parte do Utilizador?
  • Sem prejuízo de outros direitos (legais ou não), reservamo-nos o direito de:
    • cancelar as suas reservas e compras sem o informar; e/ou
    • vedar-lhe o acesso a este site e bloquear o seu acesso ao site sempre que consideremos (a nosso exclusivo critério) que o Utilizador (ou pessoas que acedam a este site por sua conta utilizando informações de acesso ao site e/ou dados de reserva que este lhes tenha disponibilizado) violaram qualquer dos presentes Termos e Condições.
  • A TAAG reserva-se o direito de introduzir, e de ter introduzido, todas e quaisquer alterações a este site, de acordo com o seu exclusivo critério, sem aviso prévio do Utilizador.
  • Em caso de violação dos presentes Termos, a TAAG reserva-se o direito de, imediatamente e sem qualquer aviso, bloquear o acesso dos Utilizadores ao site e/ou de tomar qualquer medida ou apresentar quaisquer reclamações que considere necessárias ou apropriadas para ser ressarcida.